No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito , Penal, assinale a alternativa correspondente ao…

Question

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito , Penal, assinale a alternativa correspondente ao Princípio da Lesividade.

Accepted Answer

Esse princípio é a expressão da exterioridade e alteridade (bilateralidade), significa que a tutela penal não tem relevância para reprimir atos meramente internos à psique do agente.

Answer

Esse princípio é a expressão da intervenção mínima, pois reduz a capacidade de criminalização do Estado.

Answer

Esse princípio é a expressão de que só pode ser castigado aquele comportamento que lesione direitos de qualquer pessoa, até mesmo do próprio agente.

Answer

Esse princípio é a expressão de proteção do indivíduo quanto à dignidade da pessoa humana, pois determina a criminalização - mandados de criminalização - de bens jurídicos relevantes.

Answer

Esse princípio é a expressão da taxatividade, pois delimita o bem jurídico que pode ou não ser passível de tutela penal.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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