Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa…

Question

Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Se a execução de um delito ocorrer em território estrangeiro, mas o resultado ocorrer em território nacional, é correto afirmar que tal delito ocorreu em território nacional.

Answer

Se a execução de um delito ocorrer em território nacional, mas o resultado ocorrer em território estrangeiro, não é correto afirmar que tal delito ocorreu em território nacional.

Answer

Ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de condições, os crimes praticados por brasileiro contra brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil.

Answer

Crime cometido no estrangeiro contra a vida ou liberdade do Presidente da República brasileiro está sujeito a lei penal brasileira desde que o agente não tenha sido absolvido no estrangeiro.

Answer

Não se consideram extensão do território nacional aeronaves privadas a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo correspondente a outro país.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento