A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989), ratificada pelo Brasil em 1990 (Decreto nº…

Question

A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU
(1989), ratificada pelo Brasil em 1990 (Decreto nº
99.710/90), é o tratado de direitos humanos mais
amplamente aceito na história e teve influência direta na
elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela
estabelece quatro princípios fundamentais: a não
discriminação, o interesse superior da criança, o direito à
vida, sobrevivência e desenvolvimento, e o direito à
participação (opinião). No que se refere à justiça juvenil, a Convenção dedica artigos específicos que orientam
como os Estados-Partes devem tratar crianças e adolescentes em conflito com a lei. Sobre as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da
Criança (ONU, 1989), marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Convenção estabelece que toda criança privada
de liberdade será tratada com humanidade e respeito à
dignidade, devendo ser separada dos adultos, a menos
que se considere que tal separação não seja do
interesse superior da criança.

(__)A privação de liberdade, incluindo a detenção, a
prisão ou a internação, deve ser utilizada como medida
de último recurso e durante o período mais breve
possível.

(__)A criança privada de liberdade terá o direito de
manter contato com sua família por meio de
correspondência e de visitas, salvo em circunstâncias
excepcionais.

(__)A idade mínima de responsabilidade penal (ou
infracional) é fixada pela Convenção em 14 anos,
devendo os Estados-Partes se absterem de processar
crianças abaixo dessa idade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Accepted Answer

V, V, V, F.

Answer

V, F, F, V.

Answer

F, V, V, F.

Answer

V, V, V, V.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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