Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente.

Question

Accepted Answer

A representação terá razão de ser quando o parquet entender que o adolescente, pelo ato infracional que praticou, deva submeter-se a medida socioeducativa.

Answer

Oferecida a representação, a autoridade judiciária poderá rejeitá-la.

Answer

O adolescente apreendido por força de ordem judicial deverá ser, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Answer

Comparecendo ao estabelecimento policial um dos pais, o tutor ou, então, o guardião de adolescente que esteja ali apreendido, a autoridade policial é obrigada a liberar, sem exceção, o menor, visto que não é produtivo que ele, amparado pelo direito à convivência familiar, se distancie de sua família.

Answer

O MP poderá conceder a remissão em qualquer fase do processo.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

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