De acordo com o Estatuto da Criança e da Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) garante ao adolescente autor de ato infracional uma série de direitos, inclusive durante o…
IDCAP · IASES · 2026
Matheus, 14 anos, foi flagrado cometendo ato infracional. A autoridade policial, informando somente à autoridade judiciária competente, entrou na…
Instituto Consulplan · SEED-PR · 2022
Quando um adolescente pratica um ato infracional, ele pode sofrer medidas aplicadas pela autoridade competente, de acordo com o previsto no Estatuto…
FUNDATEC · Prefeitura de Vacaria - RS · 2014
Sobre a prática de ato infracional, é correto afirmar que se considera “ato infracional” a conduta praticada por criança ou adolescente descrita como:
IBADE · FUNDAC - PB · 2019
Gabarito: Alternativa C.
As Regras de Beijing (1985) orientam sobre a fase de decisão e sentença no processo de justiça juvenil. A Regra 17 estabelece que a decisão da…
IDCAP · IASES · 2026
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