Considere que Moisés tem 12 anos, cometeu um ato infracional e foi detido em flagrante pela autoridade…

Question

Considere que Moisés tem 12 anos, cometeu um ato infracional e foi detido em flagrante pela autoridade policial, mas, durante o processo judicial, não lhe foi dado conhecimento formal do ato infracional que lhe foi atribuído.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Accepted Answer

o direito à proteção especial garantido a Moisés abrange a garantia de conhecer formalmente o ato infracional que lhe foi atribuído, além de acompanhamento psicológico e social, entre outras garantias.

Answer

Moisés, por ser adolescente, não tem direito a conhecer formalmente o ato infracional que lhe foi atribuído.

Answer

somente os pais de Moisés têm direito a conhecer formalmente o ato infracional que foi atribuído a ele.

Answer

Moisés tem direito a conhecer formalmente o ato infracional que lhe foi atribuído, mas não tem direito a acompanhamento social e sim apenas a psicológico, além de defesa técnica gratuita por profissionais habilitados.

Answer

como Moisés é adolescente, poderá exigir do Poder Público o conhecimento sobre o ato infracional que lhe foi atribuído, mas a defesa técnica por profissionais habilitados só lhe é garantida se os seus pais forem falecidos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

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