Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a…

Question

Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sentença condenatória irrecorrível, extinguem todos os efeitos penais da condenação, principais e secundários.
É o que acontece com o(a):

Accepted Answer

anistia;

Answer

graça;

Answer

indulto;

Answer

prescrição da pretensão executória;

Answer

reparação do dano, no crime de peculato culposo.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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