Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Direito à Educação, Cultura,…
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Gravatá - PE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1677124
Analise as afirmativas a seguir:
I. O castigo físico, no contexto do Estatuto da Criança e do
Adolescente, não inclui as ações de natureza disciplinar
aplicadas com o uso da força física sobre a criança que
resultem em sofrimento físico.
II. A mãe de uma criança com Síndrome de Down encontrou
dificuldade para matriculá-la em uma escola especializada
para crianças com deficiência, pois descobriu que a rede
pública de ensino do seu município não dispõe de tal
equipamento. Assim, de acordo com as imposições do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a Administração
Municipal deverá criar uma escola específica para
atendimento dessa criança separadamente da rede regular de
ensino.
III. As crianças, no Brasil, não têm o direito de participar da
vida política ou de obter informações relacionadas à
organização do governo do país, conforme determina o
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:

