Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Direitos Individuais > Garantias Processuais

Quanto ao ato infracional, é correto afirmar que

UECE-CEV · SEAS-CE · 2017

De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir: I. A medida aplicada ao adolescente…

GUALIMP · Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ · 2020

Leia as afirmativas a seguir: I. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não pode aplicar ao adolescente medidas como a…

ADM&TEC · Prefeitura de Serra Talhada - PE · 2018

Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido…

VUNESP · Prefeitura de Suzano - SP · 2018

No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os…