Quanto ao ato infracional, é correto afirmar que
De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir: I. A medida aplicada ao adolescente…
GUALIMP · Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ · 2020
Leia as afirmativas a seguir: I. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não pode aplicar ao adolescente medidas como a…
ADM&TEC · Prefeitura de Serra Talhada - PE · 2018
Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido…
VUNESP · Prefeitura de Suzano - SP · 2018
No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os…
FCC · DPE-BA · 2021
Gabarito: Alternativa D.
“Estabelece Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da criança e do adolescente – ECA que no caso da prática de ato infracional por…
IDECAN · Prefeitura de Tenente Ananias - RN · 2017
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