Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:

Question

Accepted Answer

O Ministério Público poderá desistir da ação penal quando se convencer pela inocência do réu.

Answer

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Answer

A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Answer

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Answer

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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