Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- GANZAROLI
- Órgão:
- Prefeitura de Cumari - GO
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3374294
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2021
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Mesmo tratando-se de infração penal de menor potencial ofensivo, a ação penal poderá…
CESPE / CEBRASPE · DPE-AM · 2003
Sobre as condições da ação penal e as condições de procedibilidade no processo penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
CFP · Banca própria · 2026
No que tange ao prazo para oferecimento da denúncia, dispõe o art. 46 do CPP. Assinale a alternativa correta.
CFP · Banca própria · 2026
Acerca da ação penal, dos sujeitos processuais, de seus assistentes e auxiliares, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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