Questão de Direito AmbientalCompetência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PREF_CACHOEIRO_24_ADM
Ano:: 2024
Cargo:: AUDITOR FISCAL DE MEIO AMBIENTE
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-ADM-937-PCI-ADMINISTRATIVO-005-01-Q084

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens que se seguem.

Na estrutura do SISNAMA, há um órgão superior com a função de decidir com exclusividade e irrestritamente as diretrizes governamentais para o meio ambiente.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A respeito do controle de incêndios e do combate ao desmatamento, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei n.º 12.651/2012.

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