Questão de Direito AmbientalCompetência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens que se seguem.

Aquele que, poluindo o meio ambiente, expuser a perigo a incolumidade vegetal ficará sujeito a pena de detenção e multa.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Com base nas disposições da Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta a respeito da prestação de serviços de saneamento básico.