Questão de Direito AmbientalCompetência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens que se seguem.

A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento econômico com o objetivo de proteção ao meio ambiente por meio de incentivo.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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