A respeito dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
A competência é atributo do ato administrativo, podendo ser conceituada como o poder atribuído ao agente da administração pública para o desempenho específico de suas funções.
Gabarito: ERRADO.
Não há na doutrina majoritária quaisquer distinções entre os conceitos de atos administrativos, fatos administrativos e atos da administração, uma…
CEBRASPE · PMAL · 2021
O ato administrativo é nulo quando os motivos que o fundamentam são falsos ou inexistentes.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPC/SC · 2022
Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · 2015
A característica do ato administrativo em que o ato tão logo praticado possa ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado é a
CEBRASPE · PMTO · 2021
O ato administrativo possui elementos e requisitos que o conformam ao ordenamento jurídico. Nesse sentido,
FCC · AL-MS · 2026
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