Gabarito: ERRADO.
O ato administrativo é nulo quando os motivos que o fundamentam são falsos ou inexistentes.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPC/SC · 2022
Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · 2015
A característica do ato administrativo em que o ato tão logo praticado possa ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado é a
CEBRASPE · PMTO · 2021
O ato administrativo possui elementos e requisitos que o conformam ao ordenamento jurídico. Nesse sentido,
FCC · AL-MS · 2026
A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão pelos tribunais de contas não se sujeita à observância do…
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPC/SC · 2022
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