Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- DPE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1869760
Danielle, criança de 5 anos, é vítima de violência sexual praticada
por seu padrasto. Após ter ciência dos fatos, Adriana, mãe da
criança, efetua registro de ocorrência em sede policial e procura
atendimento no Conselho Tutelar, que encaminha Danielle para o
serviço de referência existente no município. O profissional da
equipe multidisciplinar ouve a criança e faz encaminhamentos
aos órgãos das redes de saúde e de assistência social.
Considerando as diretrizes do sistema de garantia de direitos de
crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e o
Decreto nº 9.603/2018, é correto afirmar que o procedimento
realizado pelo profissional foi o(a):

