Tendo em vista a Lei, n 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre O Estatuto da criança e do Adolescente, é “correto” afirmar que criança, para os efeitos desta Lei é:
De acordo com a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 anos de…
FEPESE · Prefeitura de Biguaçu - SC · 2022
São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, exceto:
AMAUC · Prefeitura de Peritiba - SC · 2021
Durante uma conversa com sua professora, Pedro afirmou que, apesar de já estar cursando o 7º ano do Ensino Fundamental, ainda era uma criança, pois…
FUNDATEC · Prefeitura de Viamão - RS · 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente é voltado para a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. É uma legislação…
AMEOSC · Prefeitura de Paraíso - SC · 2023
Gabarito: Alternativa A.
Leia as afirmativas a seguir: I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial não poderá ser encaminhado à autoridade judiciária em nenhum…
ADM&TEC · Prefeitura de Teotônio Vilela - AL · 2019
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