Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-RR
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q61335
Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal, ao arquivamento
e aos princípios processuais.
No processo penal, o mesmo juiz que presidiu a audiência de instrução deverá proferir a sentença, sob pena de violação ao princípio da imediatidade física do juiz.e aos princípios processuais.
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Gabarito: ERRADO.