Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão fundamental do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Acerca de sua natureza e competência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Conselho Tutelar é um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente.

(__) Uma das atribuições do Conselho Tutelar é aplicar
medidas socioeducativas, como a internação, a
adolescentes autores de ato infracional.

(__) Compete ao Conselho Tutelar atender crianças e
adolescentes com direitos ameaçados ou violados e
aplicar as medidas de proteção cabíveis, como o
encaminhamento aos pais ou responsável, mediante
termo de responsabilidade.

(__) O Conselho Tutelar é um órgão do Poder Judiciário,
sendo seus membros indicados diretamente pelo Juiz da
Infância e da Juventude.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta, de cima para baixo: