Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Em relação à Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Ao adolescente portador de deficiência, é assegurado trabalho protegido.

Ao adolescente aprendiz, menor de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Considera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

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