Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TRT - 7ª Região (CE)
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q846964

Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão.
Nessa situação hipotética, a decisão é

Aválida, porém ineficaz, até que a falta de motivação seja suprida.Bválida, visto que, tendo a motivação sido declarada no parecer, não há necessidade de repeti-la na decisão.Cnula, por falta de motivação.Dinexistente, por ausência de motivação, obrigatória para a aplicação de penalidade a servidor.

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Gabarito: Alternativa B.

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