Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q356836

Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que

Aa integração do município à região metropolitana não é compulsória
Bcabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas.
Cpoderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual.
Dpoderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não.
Etem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estado- membro.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa C.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento