Gabarito: CERTO.
Os crimes militares por extensão são apurados pela Polícia Judiciária Militar mediante Inquérito Policial Militar.
CFP · PMAL · 2026
A missão militar prevista no §2º, II, do art. 9º do CPM refere-se exclusivamente a missões em território nacional.
CFP · PMAL · 2026
Os crimes militares por extensão praticados durante operação de Garantia da Lei e da Ordem são de competência da Justiça Militar da União.
CFP · PMAL · 2026
Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:
VUNESP · TJM-SP · 2016
A ADI 5.804, que questiona a constitucionalidade da Lei 13.491/2017, foi proposta pelo Procurador-Geral da República.
CFP · PMAL · 2026
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