Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Com a alteração promovida pela Lei 13.491/2017, o crime de tortura praticado por militar da ativa contra militar da ativa pode ser considerado crime…

CFP · PMAL · 2026

Um soldado do Exército que usa força moderada para conter um preso militar que tentava agredi-lo age amparado pela legítima defesa e pelo estrito…

CFP · PMAL · 2026

A denúncia nos crimes militares por extensão deve observar os requisitos do art. 77 do CPPM, sob pena de rejeição.

CFP · PMAL · 2026

No caso de homicídio doloso praticado por militar do Exército contra civil em serviço, a competência permanece na Justiça Militar da União, sem…

CFP · 2026

Crime praticado por militar da ativa em trânsito entre o quartel e sua residência, contra civil, não configura crime militar, pois o militar não está…