Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IVIN
- Órgão:
- Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3063365
De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança
e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os
dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar
algumas irregularidades, com exceção de um caso.
Assinale-o: