Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3903208
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.06990) reforça direitos fundamentais no âmbito
educacional. Segundo o ECA, a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos assegurados aos estudantes pelo ECA. I.É assegurado o direito de ser respeitado por seus
educadores. II.É garantido o direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III.É assegurado o acesso à escola pública e gratuita
próxima de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a
mesma etapa ou ciclo. IV.A escola deve impor crenças religiosas específicas
como parte da formação moral obrigatória,
independentemente da vontade dos pais ou
responsáveis.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:
8.06990) reforça direitos fundamentais no âmbito
educacional. Segundo o ECA, a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos assegurados aos estudantes pelo ECA. I.É assegurado o direito de ser respeitado por seus
educadores. II.É garantido o direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III.É assegurado o acesso à escola pública e gratuita
próxima de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a
mesma etapa ou ciclo. IV.A escola deve impor crenças religiosas específicas
como parte da formação moral obrigatória,
independentemente da vontade dos pais ou
responsáveis.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS: