Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
A respeito dos princípios que regem a ação penal privada, analise as assertivas a seguir:
I. Pelo princípio da oportunidade (ou conveniência), o ofendido pode escolher entre oferecer ou não a queixa-crime.
II. Pelo princípio da disponibilidade, o querelante pode dispor da ação penal já iniciada, por meio do perdão ou da perempção.
III. Pelo princípio da indivisibilidade, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.
Quais estão corretas?
I. Pelo princípio da oportunidade (ou conveniência), o ofendido pode escolher entre oferecer ou não a queixa-crime.
II. Pelo princípio da disponibilidade, o querelante pode dispor da ação penal já iniciada, por meio do perdão ou da perempção.
III. Pelo princípio da indivisibilidade, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.
Quais estão corretas?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.