Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013
Mário, que sustenta sozinho e com o seu salário a esposa e dois filhos menores, foi morto por Oscar. Com base nessa situação hipotética, assinale a…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Assinale a opção incorreta no que se refere à ação penal pública condicionada e à ação penal privada.
CESPE / CEBRASPE · 2006
O Ministério Público ofereceu proposta de ANPP a Tiago, que confessou formal e circunstanciadamente a prática de furto qualificado. Discute-se um dos…
CFP · Banca própria · 2026
Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo…
Gabarito: Alternativa D.
CESPE / CEBRASPE · STF · 2008
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