Assinale a opção correta no que diz respeito à sujeição passiva dos cartorários e notariais, na qualidade de…

Question

Assinale a opção correta no que diz respeito à sujeição passiva
dos cartorários e notariais, na qualidade de contribuinte ou
responsável, à luz da jurisprudência dominante dos tribunais
superiores.

Accepted Answer

Os valores pagos pelos serviços notariais e de registro têm
natureza jurídica de taxa, e não de remuneração, razão por
que sobre esses valores não incide a contribuição a cargo da
empresa ou equiparada à empresa — cota patronal da
contribuição previdenciária.

Answer

Por serem os cartórios equiparados a empresa pela legislação
específica do tributo, os cartorários e notariais são sujeitos
passivos da contribuição do empregador devida à previdência
social, na categoria contribuinte facultativo.

Answer

Por serem os cartórios equiparados a empresa pela legislação
específica do tributo, os cartorários e notariais são sujeitos
passivos da obrigação de depositar, mensalmente, em conta
vinculada do trabalhador, o valor destinado ao FGTS.

Answer

Por serem os cartórios equiparados a empresa pela legislação específica do tributo, os cartorários e notariais são sujeitos passivos da contribuição ao salário-educação.

Answer

Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais são infensos ao pagamento de imposto sobre serviços.

Questão de Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

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