Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda > Direitos Fundamentais no ECA > Tutela

Os hospitais são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas por meio de prontuários individuais pelo prazo de dezoito anos. 

É obrigação dos estabelecimentos de saúde identificar o recém-nascido por meio de registro de sua impressão plantar, digital, bem como da impressão digital da mãe, além de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. 

Os hospitais devem realizar exames com o objetivo de diagnosticar e tratar anormalidades no metabolismo do recém-nascido, além de fornecer orientação aos pais. 

Os estabelecimentos de saúde são obrigados a fornecer declaração de nascimento que conste necessariamente as condições gerais do neonato, sem necessidade de relatar intercorrências do parto. 

O alojamento conjunto deve ser mantido nos hospitais para possibilitar a permanência do neonato junto à mãe após o nascimento.