Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- HL
- Órgão:
- Prefeitura de Iturama - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3380623
“Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III – em razão de sua conduta.”
Verificada qualquer das situações acima, considerada de
média gravidade, uma medida que o juiz da Vara da
Infância e da Adolescência pode tomar, porque está
prevista no ECA, inclui:
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III – em razão de sua conduta.”
Verificada qualquer das situações acima, considerada de
média gravidade, uma medida que o juiz da Vara da
Infância e da Adolescência pode tomar, porque está
prevista no ECA, inclui: