A questão devem ser respondida com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na aplicação…

Question

A questão devem ser respondida com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na aplicação das medidas de proteção específicas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, assim como alguns princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Princípio da Responsabilidade Parental diz respeito a:

Accepted Answer

intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;

Answer

intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente;

Answer

intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida;

Answer

intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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