Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- ENAM
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2459905
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa e do
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a
seguir.
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão
preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto
em caso de emergência. II. O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser
exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer
restrição, observado o segredo de Justiça. III. É vedada a adoção por procuração, ressalvadas situações
especiais em nome do melhor interesse da criança.
Está correto apenas o que se afirma em
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a
seguir.
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão
preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto
em caso de emergência. II. O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser
exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer
restrição, observado o segredo de Justiça. III. É vedada a adoção por procuração, ressalvadas situações
especiais em nome do melhor interesse da criança.
Está correto apenas o que se afirma em