À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:
De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I. Armas, munições e explosivos; II. Bebidas alcoólicas; III. Produtos cujos…
PS Concursos · Prefeitura de Praia Grande - SC · 2021
O Estatuto Social traz que o Consórcio terá por finalidade a instituição do serviço socioassistencial de alta complexidade, na modalidade de…
Instituto Legalle · AMURC - SC · 2026
Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há várias semanas. A…
FCC · TJ-SC · 2015
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é princípio que rege a aplicação das medidas de proteção
CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2022
São princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo:
Gabarito: Alternativa D.
COPESE - UFT · MPE-TO · 2010
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