Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena…

Question

Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público

Accepted Answer

e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Answer

e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

Answer

e a interdição para seu exercício pelo tempo da pena aplicada.

Answer

desde que o juiz proceda à fundamentação específica.

Answer

como efeito necessário, mas não automático.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento