Questão de Direito FinanceiroO Crédito Público, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SEFAZ-RJ
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3340425

Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de

Aplanejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida. Bindicadores de sua apuração. Cníveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida. Dcondições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeirosEprazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.

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Gabarito: Alternativa B.

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