Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A morte do agente extingue a punibilidade no CPM, devendo o juiz declarar extinta a ação penal em qualquer fase processual.

CFP · 2026

As penas acessorias no CPM sao imprescritiveis quanto a sua execucao, conforme o art. 130.

CFP · PMAL · 2026

A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela prescrição, a qual, no curso da ação penal, é interrompida pela instauração do processo,…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2004

A graca no CPM extingue a pena, mas nao os efeitos da condenacao.

CFP · PMAL · 2026

A reducao pela metade do prazo prescricional no CPM aplica-se ao agente maior de 70 anos ao tempo da sentenca.

CFP · PMAL · 2026