Gabarito: CERTO.
A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela prescrição, a qual, no curso da ação penal, é interrompida pela instauração do processo,…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2004
A graca no CPM extingue a pena, mas nao os efeitos da condenacao.
CFP · PMAL · 2026
A reducao pela metade do prazo prescricional no CPM aplica-se ao agente maior de 70 anos ao tempo da sentenca.
CFP · PMAL · 2026
A redução do prazo prescricional para o maior de 70 anos no CPM considera a idade no momento da sentença, e não ao tempo do crime.
CFP · 2026
No CPM, a anistia e causa de extincao da punibilidade que somente pode ser concedida apos o transito em julgado da condenacao.
CFP · PMAL · 2026
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