O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) assegura que o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e:
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, analisar os itens abaixo: I. Incumbe ao…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em relação ao direito à vida e à saúde,…
COMPERVE - UFRN · Prefeitura de Parnamirim - RN · 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o direito à vida e à saúde determina que
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O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra…
FUNRIO · IF-BA · 2014
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