Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente,
analisar os itens abaixo:

I. Incumbe ao poder privado fornecer gratuitamente àqueles
que necessitam órteses, próteses e outras tecnologias
assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou
reabilitação, para crianças apenas, de acordo com as
linhas de cuidado voltadas às suas necessidades
específicas. II. A criança e o adolescente com deficiência serão
atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas
necessidades específicas de saúde e gerais de habilitação
e reabilitação. III. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado
voltadas à saúde da criança e do adolescente, por
intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o
princípio da equidade no acesso a ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde. IV. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou
frequente de crianças na primeira infância receberão
formação específica e permanente para a detecção de
sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem
como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Está(ão) CORRETO(S):