Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q94119
De acordo com a norma constitucional, de que o tributo federal deve possuir a mesma alíquota em todo o território nacional, assinale a alternativa que representa o princípio constitucional que se infere deste dispositivo.
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Gabarito: Alternativa D.