Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se…

Question

Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há várias semanas. A paternidade não foi declarada. Eles não têm contato com outros parentes e, com o sumiço da mãe, permaneceram morando em sua residência, desacompanhados de outros adultos. Contam com a ajuda de uma vizinha para auxiliá-los. Nenhum dos dois está frequentando escola, mas João trabalha. Segundo as regras e princípios da legislação vigente,

Accepted Answer

caso sejam acolhidos, deve o respectivo serviço de acolhimento, elaborar imediatamente o Plano Individual de Atendimento, que deve prever, entre outras providências, a preservação do vínculo dos irmãos com a vizinha, a busca pela genitora e seu encaminhamento para tratamento, além da procura por familiares extensos.

Answer

caso a Justiça decrete a perda do poder familiar de Natália sobre os filhos, ainda que ela se recupere do quadro de dependência de drogas, eles não mais poderão voltar a viver em sua companhia.

Answer

conhecido o caso pelas autoridades de proteção, tanto João quanto Paulo devem ser obrigatoriamente encaminhados a serviços de acolhimento institucional, desde que, no caso de Paulo, haja expressa anuência à medida, colhida em audiência judicial na presença do Promotor de Justiça.

Answer

por se tratar de dois irmãos, com vínculo entre si, em nenhuma hipótese podem ser acolhidos em serviços distintos, nem é possível, sem que ambos concordem, o encaminhamento de Paulo para adoção separadamente de João.

Answer

a vizinha, por não ser parente, não pode pleitear a guarda judicial dos irmãos, exceto se a genitora concordar com o pedido.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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