Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Andradina
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624652
Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue o item seguinte.
É considerada obrigação tributária principal a prestação positiva ou negativa que esteja prevista em legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
É considerada obrigação tributária principal a prestação positiva ou negativa que esteja prevista em legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.