Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Andradina
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624653
Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue o item seguinte.
Suponha que uma pessoa jurídica de direito privado tenha
adquirido, onerosamente, o estabelecimento comercial de outra
pessoa jurídica de direito privado e dado continuidade à
respectiva exploração, sob outra razão social. Nesse caso, se o
alienante cessar a exploração do comércio, o adquirente
responderá subsidiariamente com o alienante pelos tributos
relativos ao estabelecimento adquirido devidos até a data do ato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.