Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue o item seguinte.
Considera-se ocorrido o fato gerador do tributo tanto nas
situações de fato quanto nas situações jurídicas.
Gabarito: CERTO.
Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue o item seguinte. É considerada obrigação tributária principal a prestação positiva ou…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Andradina - SP · 2025
Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue o item seguinte. A ação para cobrança de crédito tributário prescreve em cinco anos,…
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Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue o item seguinte. Suponha que uma pessoa jurídica de direito privado tenha adquirido,…
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Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue o item seguinte. Caso um contribuinte realize pagamento antecipado de tributo em…
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Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue o item seguinte. A anistia tributária abrange exclusivamente as infrações cometidas à…
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