Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como aprendiz, mas sua carga horária não poderia ultrapassar 4 horas dia.

Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como aprendiz, mas, por ainda estudar, a jornada de trabalho não poderia ultrapassar 6 horas dia.

Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como jovem aprendiz, sendo vedado, no entanto, iniciar a jornada de trabalho em horário noturno.

Tício, menor de 16 anos, pode trabalhar como jovem aprendiz e, por já ter concluído o ensino fundamental, sua jornada de trabalho pode ser de 8 horas dia, acrescidas das horas destinadas à aprendizagem teórica.

Tício não pode receber menos de um salário mínimo, a título de remuneração, independentemente do número de horas trabalhadas por dia.