Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Instituto JK
- Órgão:
- Prefeitura de São João do Paraíso - MA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3541986
No Estatuto de Criança e Adolescente, mencionado no Artigo 56 relata que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

