Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2238876
Com relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, estabelecidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de
matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um
direito público subjetivo.
(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os
casos de elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA.